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Informações legais

Termos e Condições

Última atualização: 8 de setembro de 2025

Aviso Legal

Caráter informativo do site

O conteúdo publicado em https://gemaandante.digital tem finalidade exclusivamente informativa e apresenta os serviços da Gema Andante LTDA para o público em geral. As descrições de serviços, processos e prazos são indicativas e não constituem contrato ou promessa vinculante antes da assinatura de um orçamento formal.

Não substitui assessoria especializada

As informações deste site sobre avaliação, estado de conservação e características de joias são de caráter geral. Não substituem a avaliação técnica individualizada por gemólogo, perito ou avaliador credenciado. A Gema Andante LTDA produz laudos descritivos de estado, que diferem de laudos de avaliação de mercado emitidos por peritos habilitados.

Exatidão e disponibilidade

Fazemos esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e corretas. Ainda assim, preços, prazos e disponibilidade de serviços podem mudar sem aviso prévio. O escopo e o preço definitivos de qualquer serviço são confirmados no orçamento individual. A Gema Andante LTDA não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos.

Resultados

Os resultados de uma venda em leilão dependem de fatores externos — demanda de mercado, condições econômicas, características das peças e interesse dos compradores registrados — que estão fora do controle da Gema Andante LTDA. Não garantimos preços de adjudicação, lances mínimos ou resultados específicos de qualquer sessão de leilão.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Gema Andante LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso deste site ou dos serviços prestados, incluindo, sem limitação, perda de receita esperada de um leilão. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada a um serviço prestado fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente por aquele serviço específico.

Política de Reembolso

Âmbito

Esta política aplica-se aos pagamentos realizados pelos serviços contratados diretamente com a Gema Andante LTDA: Fotografia de Lotes e Laudos de Estado, Visitas Privadas de Pré-Visualização e Coordenação de Venda de Espólio.

Direito de arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), contratações realizadas fora do estabelecimento comercial — inclusive por meio deste site — asseguram ao consumidor o direito de arrependimento dentro de 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, sem necessidade de justificativa, com devolução integral dos valores pagos. Esse direito aplica-se apenas quando o serviço ainda não tiver sido iniciado.

Reembolso por não execução do serviço

Se a Gema Andante LTDA não iniciar o serviço dentro do prazo acordado por razões atribuíveis exclusivamente à empresa, o cliente tem direito ao reembolso integral do valor pago. Entendemos por "início do serviço" a primeira ação concreta: recebimento físico das peças para fotografias, realização da primeira visita de pré-visualização ou conclusão da visita domiciliar de inventário para coordenação de espólio.

Reembolso parcial após início do serviço

Quando o serviço já foi parcialmente executado e o cliente deseja encerrá-lo, a Gema Andante LTDA avaliará a situação individualmente e poderá oferecer reembolso proporcional à parte não executada, descontados os custos já incorridos (deslocamentos, horas trabalhadas, materiais consumidos). Esse reembolso parcial não é automático e depende de negociação de boa-fé entre as partes.

Casos sem direito a reembolso

Como solicitar reembolso

Para iniciar uma solicitação de reembolso, entre em contato por e-mail em [email protected] ou por telefone em +55 (71) 3321-6094, dentro do horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00). Informe seu nome completo, o serviço contratado, a data do pagamento e o motivo do pedido.

Processamento

Reembolsos aprovados são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, dentro de 5 a 10 dias úteis após a confirmação da aprovação. Prazos adicionais podem ocorrer conforme a instituição financeira do cliente.

Política de Cancelamento

Como cancelar

O cancelamento de um serviço contratado deve ser solicitado por e-mail em [email protected] ou por telefone em +55 (71) 3321-6094, dentro do horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00). Informe o serviço, a data da contratação e o motivo do cancelamento para que possamos processar a solicitação com agilidade.

Janelas de cancelamento sem custo

Cancelamentos comunicados dentro de 7 dias corridos após o pagamento e antes do início efetivo do serviço são realizados sem custo, com reembolso integral nos termos da Política de Reembolso acima. Após esse prazo ou após o início do serviço, aplicam-se as condições de reembolso parcial descritas na seção anterior.

Reagendamento como alternativa

Antes de cancelar, considere que a Gema Andante LTDA está aberta ao reagendamento de visitas e sessões fotográficas sem custo adicional, desde que o pedido seja feito com pelo menos 24 horas de antecedência. O reagendamento não altera o prazo de validade do pacote de visitas ou o prazo de entrega do laudo, salvo acordo escrito entre as partes.

Cancelamento por parte da Gema Andante LTDA

Em situações excepcionais — indisponibilidade de equipe por motivo de força maior, problema técnico com o espaço de fotografias ou alteração do calendário do leilão parceiro — a Gema Andante LTDA pode cancelar ou reagendar uma sessão com aviso prévio ao cliente. Nesse caso, o cliente recebe reembolso integral ou, se preferir, um novo agendamento sem custo e com prioridade na agenda.